PCB e a educação pública no Brasil

O PCB defende uma reformulação profunda da Universidade brasileira, combate intransigentemente a política de privatização do ensino, em curso desde a época da ditadura militar e acelerada nos governos neoliberais, sem sofrer maiores alterações durante o governo Lula.

A universidade brasileira deve voltar-se para a produção, deve pensar os grandes eixos do desenvolvimento do país, deve apontar para a universalização do acesso ao ensino superior como instrumento de promoção de bem-estar e justiça social, para a necessidade de garantir-se alta qualidade da universidade brasileira e de fazê-la voltar-se, em seus esforços de ensino, pesquisa e extensão, para a produção do conhecimento voltado para a solução dos grandes problemas estruturais da sociedade brasileira, com destaque para as camadas menos favorecidas, para as demandas da classe trabalhadora.

Esta é uma meta de longo prazo. A luta pela ampliação do acesso à Universidade, na perspectiva de sua universalização, e por sua democratização, se configuram dentro de uma perspectiva política de intensificação da luta de classes. Para dar seguimento a esta luta, o PCB propõe:

- o fim imediato da DRU na Educação;

- a realização do VI Congresso Nacional da Educação, tendo em vista a confecção de um novo Plano Nacional de Educação, com a participação ativa de segmentos da sociedade civil (estudantes, professores, trabalhadores e etc) com o objetivo de debater propostas e metas que superem o atual estágio da educação no país. Este congresso aprovará um novo Plano Nacional de Educação, para início em 2011;

- a luta contra a criminalização dos movimentos nas Universidades, principalmente a que atinge, hoje, os estudantes e os servidores não docentes;

- o aumento constante, nos próximos anos, das vagas nas Universidades públicas, o aumento da oferta de cursos noturnos e a criação de novas instituições públicas de ensino superior, no interior;

- a criação de um Plano Nacional de Assistência Estudantil que concretize uma política sólida que garanta que estudantes das universidades públicas e privadas possam concluir seus estudos;

- a criação de programas de bolsas de estudo e de trabalho para todos os estudantes, com prioridade para os de baixa renda;

- o aumento constante e planejado dos orçamentos das universidades públicas, apontando para o crescimento constante do sistema, com elevado padrão de qualidade;

- a maior conexão entre as universidades públicas e as redes municipais e estaduais de ensino, com programas de formação continuada de professores, na graduação e na pós-graduação, programas de produção de livros didáticos e de criação e ampliação de colégios de aplicação, centros culturais e museus interativos de ciência e tecnologia;

- a expansão dos sistemas estaduais de ensino médio para todos os jovens;

- o aumento do controle do Estado sobre as instituições privadas de ensino superior, nas esferas financeira, fiscal e acadêmica; o Estado deve punir os cursos que não atinjam metas previamente definidas de qualidade de ensino e de pesquisa e, em caso de não atendimento das exigências, encampá-los.

- que os valores das mensalidades e seus eventuais reajustes sejam decididos mediante o controle público sobre a s planilhas de custo, respeitados os direitos trabalhistas;

- que a s instituições privadas devam manter um quadro de carreira semelhante aos quadros do ensino público, para docentes e servidores técnico-administrativos, com a presença, no caso dos docentes, de um corpo de titulados, preferencialmente de doutores, em regime de tempo integral, articulando ensino, pesquisa e extensão;

- que as instituições privadas sejam obrigadas a investir 50% dos seus lucros em pesquisas supervisionadas e direcionadas pelo Estado aos interesses da sociedade.

Os comunistas devem posicionar-se criticamente ao projeto do REUNI, mesmo reconhecendo os pontos positivos do decreto, como a previsão de aumento de verbas e a expansão das vagas nos cursos noturnos.

Entendemos que o importante nesse momento é garantirmos, junto ao MEC, um prazo maior para a continuação da discussão deste projeto, em suas próximas etapas, e de outras questões referentes às universidades, nas instituições e no conjunto da sociedade.