Sobre o REUNI

"O quadro do acesso ao Ensino Superior, no Brasil, é extremamente grave: apenas 10% dos jovens estão nas universidades; destes, mais de 70% estudam em instituições privadas, cujo crescimento foi incentivado pelo governo militar a partir dos anos 60, para fazer frente às crescentes manifestações por mais vagas que ocorriam, à época, em escala crescente.

Estes números revelam o descompromisso histórico da burguesia brasileira com o desenvolvimento voltado para as maiorias, e colocam o Brasil muito abaixo do padrão dos países desenvolvidos e de quase todos os nossos vizinhos latinoamericanos, nos quais mais de 35% dos jovens estão no ensino superior, chegando a mais de 60% em alguns casos. Vale lembrar que, na grande maioria destes países, as universidades são predominantemente públicas.

O governo Lula, no início do primeiro mandato, anunciou e enviou ao Congresso um projeto de reforma universitária, que se tratava, na realidade, de um conjunto de projetos isolados que não respondiam à necessidade de discutir-se a dimensão, a estrutura e a finalidade da Universidade e mantinham, em linhas gerais, a mesma orientação política do governo FHC, ou seja, de corte claramente neoliberal. O mesmo padrão se manteve na maior parte da política do governo, com destaque para a política econômica . Na Educação superior, a submissão do orçamento do MEC à DRU - desvinculação de Receitas da União - (ou seja, o desvio de recursos da Educação para outros fins) e a manutenção da precarização dos salários de docentes e servidores técnico administrativos foi um dos elementos que comprovam esta continuidade.

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O REUNI se apresenta na forma de um edital, o­nde as instituições que apresentem programas de expansão de vagas têm, garantidos, novos recursos para investimentos que podem ser utilizados para a construção e melhoria da infraestrutura e de equipamentos e para o custeio de pessoal associado à expansão das atividades das universidades, até o limite de 20% do orçamento de cada universidade, sendo o atendimento dos planos condicionado à capacidade orçamentária do MEC. Este programa vem sendo discutido com intensidade em todas as instituições e nos movimentos estudantil, de docentes e de servidores.

O programa propõe, entre outras metas, o aumento da taxa média de conclusão dos cursos de graduação para 90%; a elevação da relação professor / aluno para 1/18 (um professor para cada 18 alunos), a ocupação das vagas ociosas, o aumento das vagas nos cursos noturnos e a ampliação das políticas de inclusão e assistência estudantil.

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O REUNI pode fazer avançar, ao apontar para o aumento das vagas nas universidades públicas - uma bandeira histórica dos comunistas - e priorizar os cursos noturnos, atendendo, assim a mais estudantes da classe trabalhadora. Mas é um programa limitado e insuficiente para garantir a expansão estrutural do ensino superior brasileiro necessária para superar o enorme déficit existente, e apresenta diversos pontos polêmicos:

- há que garantir-se que os processos de expansão estejam comprometidos com a manutenção e o aumento da qualidade do ensino superior, e que a oferta de recursos seja suficiente para este fim;

- a forma como é proposta a flexibilização curricular (os bacharelados interdisciplinares) não aponta para mudanças de fundo nas IFES. É preocupante a ênfase dada ao EAD (Ensino Aberto e à distância);

- a meta de aumento do número de alunos por professor deve ser melhor debatida, pois, como se trata de uma média geral de cursos de natureza diferente, pode gerar situações de superlotação de salas de aula, uma condição contrária à busca por mais qualidade na Universidade;

- o objetivo de aumentar o índice de conclusão de cursos para 90% - um índice muito elevado, levando-se em conta as médias mundiais - pode levar a situações de mascaramento de resultados, o que tampouco contribui para a garantia de qualidade."




Fonte: Kaosenlared.net