FUPO FAZ REPRESENTAÇÃO AO MPE SOBRE O CUSTO ELEVADO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM CAMPOS
Douto Ministério Público da Comarca de Campos dos Goytacazes (RJ)
A Frente de Unidade Popular, associação civil de facto, composta pelas representações regionais do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), União da Juventude Comunista (UJC), Movimento Estudantil do Norte Fluminense (MENF), e Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (DCE UENF), vem, com fulcro no artigo 1º, II, da Constituição Federal, encaminhar a presente
Representação
pelos motivos de fato e de direito abaixo apresentados:
PREÂMBULO
A Frente de Unidade Popular, cognominada “FUPo” por seus integrantes, nasceu a partir de um movimento cívico integrado por diversos movimentos e partidos progressistas existentes na cidade.
Com um programa claramente popular, a FUPo exibiu seu manifesto à população campista no dia 01/02/2011 com manifestação realizada em ponto fulcral da cidade, o Boulevard Francisco de Paula Carneiro, com o intento de, dentre outros objetivos, fiscalizar a administração pública municipal, colaborar para o fortalecimento das instituições democráticas e reafirmar os princípios fundamentais de tais instituições, particularmente os que envolvem o Ministério Público (MP) e o Poder Judiciário, cuja relatoria na Constituição deve-se a Plínio de Arruda Sampaio, hoje integrante de um partidos apontados acima e constituinte decisivo pela atribuição de poderes ao MP para a defesa de direitos coletivos e difusos.
Desse modo, nutrindo respeito às Leis e confiando na força da mobilização popular, a FUPo vem organizando manifestações de rua e estreitando diálogo com instituições para, ao coordenar as ações de massas e noticiar importantes informações ao Estado, reanimar a consciência cidadã do povo de Campos, criando um novo espírito de civismo e de cidadania.
DOS FATOS
O município de Campos publicou no Diário Oficial do dia 8 de julho de 2010 termo aditivo com o intento de renovar contrato de prestação de manutenção e gerenciamento de pontos públicos de luz no município de Campos com a empresa INOVALUZ GESTORA DE COMUNICAÇÃO URBANA LTDA. pelo valor de R$ 18.184.256,58/ano (doc anexo).
Embora nossa área geográfica nos faça gozar o título de maior município do estado, contamos com apenas 42 mil postes de luz, conforme informações obtidas no site da Prefeitura. Tais postes, ao contrário do que ocorre em diversas cidades de porte semelhante ao de Campos, são muito simples, quase todos de uma só lâmpada. É o que conclui-se de notícia publicada no site da citada empresa (Brilha Campos) quando afirma que “15 mil lâmpadas” correspondem “a 32% de todo o município”.
Desta maneira, após simples cálculo, depreende-se que o custo exigido para a manutenção de um poste no município de Campos é de abismais R$ 432,95 (quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos) por mês.
Não obstante a reflexão em termos absolutos, sobre o injustificado preço envolvido na manutenção de um poste de luz em nossa cidade; trazemos à baila informações sobre os custos de manutenção de postes no município do Rio com o intento de produzir efeitos comparativos.
Em matéria publicada na versão on line do jornal O Globo, o famoso diário traz a informação de que o custo de manutenção de um poste no Rio “oscila entre R$ 9 e R$ 10 reais por mês” e que o então prefeito do Rio, Eduardo Paes, ainda recomendara estudos para permitir o barateamento dos serviços para a faixa dos R$ 7 reais (doc. Anexo) .
Deste modo, mesmo que ajustemos a faixa de preços (R$ 9 a R$ 10 reais) ao índice inflacionário apurado no período de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 (R$ 10,19/R$ 11,33)[1] ainda constatamos que o custo de manutenção de um poste de luz em Campos é 42X - QUARENTA E DUAS VEZES mais caro que aquele apurado no município do Rio!!
(...)
